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25/05/2011 | Câmara aprova novo Código Florestal

Lang, da C.Vale, diz que mudanças representam avanço

Depois de 12 anos de tramitação a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio, o texto-base do novo Código Florestal por 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. O relatório do deputado Aldo Rebelo prevê que proprietários de até quatro módulos fiscais (72 hectares no Paraná) não precisarão manter área de reserva legal. Produtores com áreas maiores que quatro módulos poderão somar as áreas de preservação permanente para compor a reserva legal de 20%. Outro ponto importante do texto garante a continuidade do cultivo em áreas de preservação permanente onde as atividades já estão consolidadas.

O texto aprovado também fixa em 30 metros a área de matas às margens de rios com até 10 metros de largura. Nos casos de áreas desmatadas, o produtor precisará recompor apenas 15 metros de margem. O novo Código cria o Cadastro Ambiental Rural, determinando que os produtores registrem a reserva legal declarando a existência da área mas dispensando-os da exigência de averbá-las em cartório. Os parlamentares também aprovaram a emenda 164 que flexibiliza a legislação e regulariza a situação de produtores que operavam em áreas de preservação permanente até 22 de julho de 2008. A emenda também concede aos estados o poder de legislar sobre questões ambientais.

O presidente da C.Vale, Alfredo Lang, esteve em Brasília acompanhando os debates na Câmara dos Deputados. Ele considera que o texto aprovado representa um avanço em relação à legislação atual. "Esperávamos um pouco mais, mas ficou muito melhor do que era. O grande avanço foi a emenda 164 que trouxe a consolidação das áreas. É a linha que sempre defendemos, ou seja, o que está feito não se mexe".

Lang explica que o texto desobriga da necessidade de manutenção da reserva legal apenas produtores que possuem até quatro módulos. Quem tem mais do que isso, precisará manter árvores em 20% do total da área e não apenas em relação ao que ultrapassar os quatro módulos, como previa um dos acordos fechados dias antes da votação.

Lang e Micheletto instantes antes da votação do novo Código Florestal 

A campanha "Mata Ciliar Sim, Reserva Legal Não", lançada em abril de 2009 pela C.Vale, surtiu efeito, interpreta Lang. Naquele ano, os associados da cooperativa enviaram mais de 40 mil cartas a deputados e senadores. "Valeu a pena. O movimento exerceu bastante pressão sobre os parlamentares. O final da história não teria sido esse sem a campanha. Teríamos conseguido apenas somar as áreas de preservação permanente para compor a reserva legal", avalia o dirigente, que esteve na capital federal três vezes para acompanhar a fase final das negociações.

O produtor Castillo Luiz Hendges, de Palotina, considerou a votação uma vitória do meio rural. "As audiências públicas, a dedicação do relator Aldo Rebelo e do presidente da comissão Moacir Micheletto e o trabalho do presidente da C.Vale, Alfredo Lang, tiraram o produtor da ilegalidade", comenta. Ele diz que a campanha "Mata Ciliar Sim, Reserva Legal Não" deu voz ao produtor. "O seu Alfredo foi o nosso interlocutor. A posição dele foi decisiva nesse processo. Ele merece parabéns, merece voto de louvor", assegura. A preocupação de Castillo Hendges, agora, é com o Senado e a possibilidade de veto presidencial. "Esperamos que o Senado também mostre a sua soberania", enfatiza Castillo.

 Foto: Fábio Rodrigo Pozzebon/ABr

Principais pontos do novo Código Florestal

· Na beira de rios, a Área de Preservação Permanente (APP) será de 30 metros para cursos de água de até 10 m de largura. Para fins de recomposição, a margem cai para 15 m.

· A Reserva Legal na Amazônia será de 80%; 35% no Cerrado e 20% em campos gerais. Nas demais regiões do país será de 20%.

· O novo Código Florestal cria o Cadastro Ambiental Rural, em que a reserva legal deverá ser registrada, dispensando os produtores da exigência da averbação em cartório.

· Pequenas propriedades (até quatro módulos) não precisam recompor área da Reserva Legal utilizada.

· Médias e grandes propriedades podem somar as áreas de APP para compor a reserva legal.

· Compensações ambientais poderão ser feitas fora da bacia onde situa-se a propriedade rural.

· Quem desmatou o permitido na época não terá que recompor, mesmo que a lei tenha sido modificada.

· Isenta de punições para ocupações irregulares até 22 de julho de 2008.

· Manutenção das atividades consolidadas em APPs que atendam critérios como utilidade pública, interesses sociais e baixo impacto ambiental.*

· Autoriza estados a regularizar áreas desmatadas.*

* Aprovado pela emenda 164

 

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